Maricá/RJ,

DURA LEX SEDE LEX

Mais uma vez estamos submetidos a uma nova lei, a 10.639/2003 esta, porém refere-se a educação, mais especificamente a uma alteração da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), cuja finalidade é introduzir no currículo escolar prioritariamente e não exclusivamente, nas disciplinas de História, Artes e literatura a História e cultura da África e dos Afro-Brasileiros. Esta lei é fruto de décadas de reivindicações dos Afro-Brasileiros para que se incluam nos currículos escolares os conteúdos pertinentes as “suas culturas” e raízes históricas.
Se por um lado, a referida lei busca superar o dominante etnocentrismo europeu no país, que “não soube” conviver harmonicamente com as demais culturas que não fossem aquelas originárias do cristianismo romano e mais ainda, buscou anular quer pela violência dos castigos, quer pelo esquecimento ou desqualificação e demonização das expressões intrínsecas a esses povos; por outro lado, acredita-se que caberá aos professores, educadores, formadores de opinião, animadores e agentes culturais, não mais reagir a “nova lei” pelo fato de parecer uma nova imposição, mas de compreendê-la como uma ferramenta de superação dos pré-conceitos impregnados em nossa sociedade, que vão além das questões étnico-raciais, mas as de gênero e de classe.E vemos também como uma conquista histórica dos Afro-Brasileiros que têm a oportunidade de dialogar o ocupar o seu espaço sócio-cultural devido, historicamente negado e hostilizado pela cultura hegemônica européia, ou disfarçada sob o título de “democracia racial”.
Sabemos muito bem das crises por que passam as escolas do nosso país, sejam quais forem os aspectos, perderíamos as contas. No entanto, percebemos o seu papel vital na nossa sociedade enquanto produtor de conhecimento, formador de cidadãos, de opinião e por que não dizer de culturas e mentalidades. Nesse contexto, a lei 10.639/2003 vem ao encontro das demandas sociais, principalmente no resgate das histórias e culturas Africanas e dos Afro-Brasileiros que tem nas escolas mais do que aliados “institucionais”, mas espaços públicos e comunitários propícios e abertos às sínteses culturais, desde que os profissionais a percebam assim e atuem quebrando as suas influências, resistências e até um profundo desconhecimento da temática sócio-cultural, bem como, suas conseqüências positivas ou não na formação da cidadania, da auto-estima, da auto-imagem dos afro-brasileiros em particular, e sobretudo do crescimento humano resultante de um processo sólido, coerente, aberto e fraterno construído com conhecimento, pesquisa e diálogo sobre a pluralidade cultural com vista à construção de uma cidadania global.

Floredyl Domingos – Professor da Rede Estadual de Marica – Professor da Escola Estadual Joana Benedita Rangel

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